Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.230, DE 17 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Altera o percentual da representação mensal dos cargos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1985, Página 1198 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/1987, Página 268 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Servidor - Quadro de pessoal - Ministério Público - TCDF - Alteração - Percentagem - Base de cálculo - Representação