Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a concessão do incentivo funcional a que alude o item II do artigo 2º da Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1984, Página 19526 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1987, Página 75 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SANITARISTA - Servidor - Grupo ocupacional - Saúde pública - Quadro de pessoal - Incentivo funcional - Vencimentos - Salário