Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.177, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera os valores e percentuais constantes do Anexo ao Decreto-Lei nº 2.149, de 3 de julho de 1984, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1984, Página 17933 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/6/1985, Página 1101 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D. O. U. do dia 04/12/1984, pág. 17933.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Membros - TCDF - Ministério Público - Alteração - Valor - Percentual