Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.153, de 24 de julho de 1984, que "introduz parágrafos no art. 3º da Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1985, Página 14393 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1985, Página 11113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1985, Página 3725 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 24/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa