Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.149, DE 3 DE JULHO DE 1984
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1984, Página 9588 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/6/1985, Página 1100 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U de04/07/1985 pag 9588.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Membros - TCDF - Ministério Público - Reajustamento