Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.131, DE 25 DE JUNHO DE 1984
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1984, Página 9163 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/11/1984, Página 3160 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo foi publicado no D.O.U de 27/06/1984, pág. 9164.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Pensões - Membros - Magistratura - Distrito Federal - Territórios Federais - TCU - Reajustamento