Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.172, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera os valores e percentuais constantes do anexo ao Decreto-Lei n° 2.131, de 25 de junho de 1984, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1984, Página 17041 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/1986, Página 147 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 20/11/1984, pag. 17041/17042.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Pensões - Membros - Magistratura - Distrito Federal - Territórios Federais - TCU - Reajustamento