Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.119, DE 14 DE MAIO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE TRIBUTAÇÃO - Incidência - Desconto - Previdência Social - Base de cálculo - Proventos - Inatividade - Funcionário Público