Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.119, DE 14 DE MAIO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1984, Página 6841 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/9/1984, Página 1983 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 49 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Portaria nº 3340 de 29 de Junho de 1984 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Aplicação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE TRIBUTAÇÃO - Incidência - Desconto - Previdência Social - Base de cálculo - Proventos - Inatividade - Funcionário Público