Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.119, de 14 de maio de 1984, que "dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1984, Página 4337 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1984, Página 14491 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1984, Página 17225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 46/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa