Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.099, de 28 de Dezembro de 1983

EMENTA: Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1984, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21962 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/1984, Página 957 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1984 - Despesa orçamentária - Contenção