Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.109, DE 20 DE MARÇO DE 1984
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 2.099, de 28 de dezembro de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1984, Página 4009 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/1984, Página 958 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESPESA - Orçamento - Exercício financeiro - União Federal - Revogação - Fixação - Contenção