Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.091, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRE - Pessoal - Reajustamento - Vencimentos - Proventos