Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.091, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/6/1984, Página 5795 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1984, Página 2005 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1984, Página 8681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 20/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa