Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.087, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre recolhimento de contribuições previdenciárias e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1983, Página 21769 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/4/1984, Página 625 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 60 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária - Recolhimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício de prestação continuada - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário de contribuição
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício de prestação continuada - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário de contribuição