Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.113, DE 18 DE ABRIL DE 1984
EMENTA: Revoga o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.087, de 22 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1984, Página 5665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1984, Página 785 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresa - Alteração - Normas - Recolhimento
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Revogação - Reajustamento - Aumento - Salário mínimo
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Revogação - Reajustamento - Aumento - Salário mínimo