Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.058, DE 23 DE AGOSTO DE 1983
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1983, Página 14937 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/9/1983, Página 1732 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria Interministerial nº 188 de 22 de Dezembro de 1983 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 99 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Isenção - Rendimento - Caderneta de poupança - SFH