Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.058, DE 23 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Isenção - Rendimento - Caderneta de poupança - SFH