Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2058, de 23 de agosto de 1983, que "altera a legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1983, Página 20313 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1983, Página 13646 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1983, Página 5642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 104/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa