Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.050, DE 2 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n° 865, de 12 de setembro de 1969, que declarou o Município de Santos, no Estado de São Paulo, de interesse da segurança nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Interesse - Município - Santos, SP - Revogação - Declaração