Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2050, de 2 de agosto de 1983, que "revoga o Decreto-Lei n. 865, de 12 de setembro de 1969, que declarou o Município de Santos, no Estado de São Paulo, de interesse da segurança nacional, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1983, Página 18025 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1983, Página 11417 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1983, Página 4951 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 94/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa