Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.046, DE 20 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Altera o limite estabelecido nos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 2.021 de 18 de maio de 1983.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Incidência - Juros - Dividendos - Caderneta de poupança - SFH - Ampliação - Base de cálculo - UPC - Aumento - Limitação - Isenção