Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.046, DE 20 DE JULHO DE 1983
EMENTA: Altera o limite estabelecido nos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 2.021 de 18 de maio de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1983, Página 12905 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/8/1983, Página 1435 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria Interministerial nº 188 de 22 de Dezembro de 1983 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 77 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Incidência - Juros - Dividendos - Caderneta de poupança - SFH - Ampliação - Base de cálculo - UPC - Aumento - Limitação - Isenção
IMPOSTO DE RENDA - Incidência - Juros - Dividendos - Caderneta de poupança - SFH - Ampliação - Base de cálculo - UPC - Aumento - Limitação - Isenção