Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2043, de 7 de julho de 1983 "aumenta as representações mensais dos membros do Tribunal de Contas do Distrital Federal".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/10/1983, Página 10779 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/10/1983, Página 4757 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1983, Página 17369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 79 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 89/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa