Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2043, de 7 de julho de 1983 "aumenta as representações mensais dos membros do Tribunal de Contas do Distrital Federal".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/10/1983, Página 10779 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/10/1983, Página 4757 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1983, Página 17369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 79 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 89/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa