Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.042, DE 30 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços do Governo Federal.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PÚBLICA - Serviço - Governo Federal - Contratação - Alteração - Legislação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Exclusão - Legislação - Normas - Contratação - Serviço - Construção - Navio - Embarcação - Projeto - Modernização - Equipamentos
MINISTÉRIO DA MARINHA - Competência - Ministro de Estado - Aprovação - Fórmula - Contrato - Serviço