Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.042, DE 30 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços do Governo Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1983, Página 11579 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/8/1983, Página 1378 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PÚBLICA - Serviço - Governo Federal - Contratação - Alteração - Legislação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Exclusão - Legislação - Normas - Contratação - Serviço - Construção - Navio - Embarcação - Projeto - Modernização - Equipamentos
MINISTÉRIO DA MARINHA - Competência - Ministro de Estado - Aprovação - Fórmula - Contrato - Serviço
MINISTÉRIO DA MARINHA - Exclusão - Legislação - Normas - Contratação - Serviço - Construção - Navio - Embarcação - Projeto - Modernização - Equipamentos
MINISTÉRIO DA MARINHA - Competência - Ministro de Estado - Aprovação - Fórmula - Contrato - Serviço