Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2042, de 30 de junho de 1983, que "altera dispositivos do Decreto-Lei n. 1070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do Decreto-Lei n. 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços do Governo Federal".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1982, Página 11417 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1982, Página 4951 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1983, Página 18025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 90/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa