Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2041, de 30 de junho de 1983, que "prorroga o estímulo à capitalização de empresas de que trata o Decreto-Lei n. 1892, 16 de dezembro de 1981".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1983, Página 17241 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1983, Página 10653 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1983, Página 4735 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 88/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa