Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.003, DE 6 DE JANEIRO DE 1983
EMENTA: Reajusta oa vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1983, Página 433 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/4/1983, Página 380 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Gratificação - Proventos - Servidor - STM - Auditoria - Justiça Militar - Reajustamento