Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2.003, de 6 de janeiro de 1983, que "reajusta os vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1983, Página 4619 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1983, Página 2243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 44/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) - Justiça militar - Provento (remuneração) - Vencimentos - Reajuste salarial - Quadro de pessoal - Aprovação - Decreto-lei