Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2003, de 6 de janeiro de 1983, que "reajusta os vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1983, Página 4619 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1983, Página 2243 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 44/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa