Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.093, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1983, Página 21866 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1984, Página 664 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 65 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1984, Página 137 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STM - Auditoria Militar - Justiça militar - Pessoal - Reajustamento - Vencimentos - Proventos - Salário