Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1983, Página 21455 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/4/1984, Página 534 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo está publicado no D.O.U de 21/12/1983,pag.21455.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7205 de 5 de Julho de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7204 de 5 de Julho de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2130 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 18 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Portaria nº 7 de 3 de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2092 de 27 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Portaria nº 969 de 22 de Dezembro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Complementação).
Indexação
SERVIDOR - Poder Executivo - Reajustamento - Vencimentos - Proventos
SALÁRIO FAMÍLIA - Aumento
PENSÕES - Reajustamento
SALÁRIO FAMÍLIA - Aumento
PENSÕES - Reajustamento