Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda na fonte, relativa a domiciliados no país.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1982, Página 24084 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/3/1983, Página 133 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Extensão - Pessoa Jurídica - Incentivo Fiscal - Incidência - Pessoa Física - Efeito - Investimento - ORTN
RETENÇÃO NA FONTE - Pessoa Física - Efeito - Investimento - ORTN - Hipótese - Dispensa - Desconto
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Retenção na Fonte - Antecipação - Declaração de Rendimento - Lucro - Sócio - Sociedade em Conta de Participação
IMPOSTO DE RENDA - Extensão - Pessoa Jurídica - Incentivo Fiscal - Incidência - Pessoa Física - Efeito - Investimento - ORTN
RETENÇÃO NA FONTE - Pessoa Física - Efeito - Investimento - ORTN - Hipótese - Dispensa - Desconto
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Retenção na Fonte - Antecipação - Declaração de Rendimento - Lucro - Sócio - Sociedade em Conta de Participação