Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre recursos do Programa Nacional de Política Fundiária, sobre financiamento de projetos de construção de casa para o trabalhador rural, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - Origem - Dotação Orçametária - FINSOCIAL - Composição - Recursos Financeiros
BNH - Recursos Financeiros - Repasse - Autorização - Ministro Extraordinário - Programa Nacional de Política Fundiária
BNH - Financiamento - Autorização - Estados - Territórios Federais - Municípios - Projeto - Construção - Casa Própria - Trabalhador Rural
INCENTIVO FISCAL - Concessão - Empresa rural - Contrução - Habitação - Centro Comunitário - Trabalhador Rural - Possibilidade - Venda - Ocupante
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - Recursos
TRABALHADOR RURAL - Moradia
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
COOPERATIVAS INTEGRAIS DE REFORMA AGRÁRIA
EMPRESA RURAL - Estímulos Fiscais e Creditícios
EMPRESA RURAL
CASA PRÓPRIA (TRABALHADOR RURAL) - Financiamento
TRABALHADOR RURAL - Empréstimos e Ffinanciamentos