Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.954, de 16 de agosto de 1982, que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/4/1983, Página 1427 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/4/1983, Página 843 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1983, Página 5841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/4/1983, Página 1735 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/4/1983, Página 999 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1983, Página 6177 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PDN 14/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Republicar por haver saído com incorreção no D.O. dia 12/04/83 pag. 5841. SEÇÃO I.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa