Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1982 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESA ORÇAMENTÁRIA - Normas - Contenção
ORÇAMENTO - União Federal - Fixação - Percentagem - Contenção