Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981
EMENTA: Altera a legislação referente às contribuições compulsórias recolhidas pelo IAPAS à conta de diversas entidades e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1981, Página 4005 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1981, Página 1637 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2318 de 30 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação de Limite). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2318 de 30 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 1943 de 1º de Junho de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto Legislativo nº 54 de 1981 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1867 de 25 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA - Empregador - Base de cálculo - Folha de pagamento - Recolhimento - IAPAS - Contas - SESI - SENAI - SESC - SENAC - Alteração - Legislação