Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1981

EMENTA: Aprova os textos dos Decretos-Leis nºs 1.861, de 25 de fevereiro de 1981 e 1.867, de 25 de março de 1981, que "alteram a legislação referente as contribuições compulsórias recolhidas pelo IAPAS à conta de diversas entidades, e dão outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/10/1981, Página 5259 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/10/1981, Página 11273 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1981, Página 19333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 46/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa