Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.858, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1981
EMENTA: Reestrutura a carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Serviço Público Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1981, Página 3309 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/8/1981, Página 1462 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Incorporação de Gratificação).
- Decreto-Lei nº 1962 de 1º de Outubro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). anexos I e II.
- Decreto nº 87572 de 20 de Setembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). anexo I.
- Decreto-Lei nº 1888 de 6 de Novembro de 1981 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art. 7º.
Indexação
MAGISTÉRIO - Ensino primário - Ensino secundário - Seviço público - União Federal - Autarquia Federal - Reestruturação - Carreira
CLASSE FUNCIONAL - Fixação - Valor - Referência - Vencimentos - Salário - Concessão - Gratificação de atividade - Magistério
PROFESSOR - Direitos - Ocupante - Cargo de direção - Remuneração - DAS - DAI - Gratificação especial - Exercício - Atividade - Tempo integral
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Competência - Utilização - Recursos orçamentários - Atendimento - Despesa - Reestruturação - Carreira - Magistério
CLASSE FUNCIONAL - Fixação - Valor - Referência - Vencimentos - Salário - Concessão - Gratificação de atividade - Magistério
PROFESSOR - Direitos - Ocupante - Cargo de direção - Remuneração - DAS - DAI - Gratificação especial - Exercício - Atividade - Tempo integral
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Competência - Utilização - Recursos orçamentários - Atendimento - Despesa - Reestruturação - Carreira - Magistério