Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.848, de 6 de janeiro de 1981, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelos Decretos-Leis nºs 1.693, de 30 de agosto de 1979, e 1.824, de 22 de dezembro de 1980".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1981, Página 15405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 29/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa