Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Institui regime especial de incentivos para os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA GRANDE CARAJÁS - Criação - Incentivo fiscal - Benefício - Investimento - Composição - Definição - Área
SEPLAN - Conselho Interministerial - Criação - Objetivo - Coordenação - Execução - Normas - Necessidade - Viabilidade - Programa Grande Carajás