Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.812, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Normas - Contribuição - União federal - Recursos financeiros - Aplicação - Bens - Instalações - Concessionária - Serviço público - Energia elétrica - Área - Atuação - SUDAM - SUDENE - Origem - Dotação orçamentária - SEPLAN - Ministério das Minas e Energia