Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1812, de 11 de novembro de 1980, que "dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/4/1981, Página 825 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1981, Página 6453 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/4/1981, Página 1709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 104/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa