Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1.761, de 7 de janeiro de 1980, que "reajusta os vencimentos, e proventos dos funcionários da Secretária do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1980, Página 3881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/8/1980, Página 9037 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1980, Página 16897 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 53/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa