Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera a redação do artigo 13 do Decreto-Lei n. 1089/70.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Incidência - Remessa de lucro - Exterior - Exploração - Filme estrangeiro