Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1741, de 27 de dezembro de 1979, que "altera a redação do artigo 13 do Decreto-Lei n. 1089, de 1970".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1980, Página 6370 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/6/1980, Página 3056 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1980, Página 13051 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 33/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Remessa de lucro - Rendimento - Exploração - Filme estrangeiro