Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1741, de 27 de dezembro de 1979, que "altera a redação do artigo 13 do Decreto-Lei n. 1089, de 1970".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1980, Página 6370 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/6/1980, Página 3056 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1980, Página 13051 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 33/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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