Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.729, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera a tabela do imposto incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho não-assalariado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Pessoa jurídica - Alteração - Tabela - Retenção na fonte