Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979

EMENTA: Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1979 - Reserva de contingência
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normas - Autorização - Abertura - Poder Executivo