Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.717, de 26 de novembro de 1979, que "acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/5/1980, Página 1386 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1980, Página 3274 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1980, Página 8275 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1980, Página 11038 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PDN 14/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa