Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.693, de 30 de agosto de 1979, que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelo Decreto-Lei nº 1.603, de 22 de fevereiro de 1978".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/9/1979, Página 12873 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/11/1979, Página 5807 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1979, Página 16692 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 54/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa