Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.693, de 30 de agosto de 1979, que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelo Decreto-Lei nº 1.603, de 22 de fevereiro de 1978".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/9/1979, Página 12873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/11/1979, Página 5807 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1979, Página 16692 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 54/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa