Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que "altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13697 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1979, Página 4579 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1979, Página 9881 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 47/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa