Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.654, de 29 de dezembro de 1978, que "altera o Decreto-lei n.º 1.598, de 26 de dezembro de 1977".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1979, Página 6649 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/5/1979, Página 1593 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/5/1979, Página 3737 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 10/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa