Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 1.650, de 19 de Dezembro de 1978 - Retificação
Veja também:
Decreto-Lei nº 1.650, de 19 de Dezembro de 1978
Restringe a aplicação do artigo 2º da Lei n. 4729, de 14 de julho de 1965, e do artigo 18, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978)
RETIFICAÇÃO
Na página 20.470, 1ª coluna, na Ementa e no artigo 1º,
ONDE SE LÊ :
.. artigo 18, parágrafo único, do Decreto-lei nº 157, ...
LEIA-SE
:
.. artigo 18, parágrafo segundo, do Decreto-lei nº 157, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/12/1978
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1978, Página 20994 (Retificação)