Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978
Altera dispositivos da Lei n. 6468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do imposto de renda em favor daquelas que auferem reduzida receita bruta.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978)
RETIFICAÇÃO
Na página 20.375, 1ª coluna, no artigo 1º, na transcrição da nova redação dada ao artigo 10, da Lei 6.468, de 14.11.77,
ONDE SE LÊ :
.. Lei nº 4.357, de 1º de julho de 1964.
LEIA-SE
:
.. Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/12/1978
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1978, Página 20993 (Retificação)